Solicite a negativa por escrito e, em seguida, consulte um advogado especialista para que ele obtenha a liberação do tratamento pela via judicial.

Sim. Os planos de saúde são obrigados a cobrir tratamentos essenciais para crianças com TEA, incluindo terapias multidisciplinares como fonoaudiologia ABA, psicologia ABA, terapia ocupacional ABA, entre outras.

Sim. O médico do seu filho deve prescrever o tratamento adequado e necessário à situação dele no momento, não havendo uma lista taxativa de métodos a serem utilizados.

Essa justificativa é abusiva. Embora a ANS tenha um rol de tratamentos indicados, é comum que, em diversas condições de saúde, sejam aplicados métodos além dos que constam nessa lista, conforme a indicação do médico responsável.

Sim. Para requerer na justiça, é imprescindível que você tenha a negativa do plano de saúde.

Sim. De acordo com o art. 10, parágrafo 1º, da Resolução Normativa 395/2016 da ANS, ela deve oferecer a negativa por escrito.

Não, em todas as modalidades de planos é possível você obter a liberação, seja individual, empresarial ou coletivo por adesão (setores classistas, como sindicatos e associações).

Por ser uma terapia de baixa complexidade, o prazo máximo de carência é de 180
dias.

Caso o tratamento esteja sendo liberado apenas em clínicas excessivamente distantes, ou mesmo em outras cidades, você pode exigir a liberação na clínica credenciada mais próxima da sua casa. Se não houver, é possível obter a cobertura das terapias prescritas em uma clínica particular em localidade mais próxima.

Sim. A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada com deficiência, para todos os efeitos legais. A criança autista tem direito ao BPC, desde que atendidos os demais critérios, como baixa renda familiar e não receber outro tipo de benefício.

Sim. No entanto, na prática, é comum que as escolas neguem a vaga ou não estejam preparadas para receber um aluno em condições especiais. Nesses casos, é necessário recorrer à via judicial.

Sim. Embora o Fundo de Garantia seja geralmente sacado em situações de demissão sem justa causa e na compra de casa própria, existem condições de saúde que permitem o saque. Ainda que o TEA e algumas deficiências não estejam nessa lista, é possível obter autorização para o saque pela via judicial.