Direito Previdenciário
Aposentadorias com regras Nova Previdência estão sendo liberadas. A fila de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que estava parada desde o ano passado, voltou a andar após a pandemia de coronavírus.
Com agências fechadas e servidores trabalhando de casa, o órgão começou, nesta semana, a liberar aposentadorias com as novas regras da reforma da Previdência, que passaram a valer no dia 13 de novembro de 2019. Desde então, benefícios por tempo de contribuição e por idade não tinham resposta do instituto.
A espera chega a praticamente cinco meses, o que fez com que a fila de benefícios em estoque esteja em 1,8 milhão, segundo informações do presidente do instituto, Leonardo Rolim, em entrevista ao UOL. Desse total, 1,3 milhão de segurados esperam a liberação da grana há mais de 45 dias.
De acordo com Rolim, a meta é fazer com que a fila seja zerada entre os meses de agosto e de outubro.
O presidente do instituto informou ainda que só não é possível conceder benefícios especiais com as regras da reforma, assim como liberar a conversão de tempo especial em comum para quem tem direito.
A reforma da Previdência instituiu idade mínima nas aposentadorias do INSS, de 65 anos (homem) e 62 anos (mulheres). Quem passou a ter o direito ao benefício depois de 13 de novembro entra em regras de transição.
Os dados mostram que o maior índice de pessoas esperando benefícios é de deficientes ou idosos que têm direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), que tem hoje 485 mil pedidos à espera de resposta. Em segundo lugar vem a aposentadoria por tempo de contribuição, com 333 mil solicitações na fila e, em terceiro, os benefício por idade, com 298 mil requerimentos.
Do 1,8 milhão de benefícios parados, 500 mil estão na fase de cumprimento de exigências, que é quando o servidor do INSS pede ao segurado que envie mais documentos para que a concessão possa ser feita.
Em nota, a assessoria do instituto informou que ainda não é possível saber quantas aposentadorias já foram concedidas com as novas regras. Os dados devem estar disponíveis em maio, quando o balanço do mês de abril for feito.
Contratação
Para fazer com que a fila de benefícios parados ande ainda mais rapidamente, haverá um processo seletivo para contratar servidores aposentados do INSS, que farão análises a distância, trabalhando por meio de home office.
