Direito do Consumidor
O Banco Central alterou a forma de cobrança do cheque especial e desde o dia 6 de janeiro de 2020 os bancos só poderão cobrar juros de até 8% ao mês (150% ao ano). Antes desta mudança a taxa cobrada era de em média 12% ao mês (300% ao ano). A nova regra representa uma redução em média de 4% ao mês na cobrança dos juros, mas ainda permanece alta. Mesmo com a redução, o uso do cheque especial não é aconselhável, pois continua sendo a segunda taxa de juros mais alta do mercado, perdendo apenas para as taxas cobradas no cartão de crédito.
Por outro lado, a partir de agora os bancos podem cobrar uma tarifa de 0,25% ao mês para aqueles clientes que possuam limite acima de R$ 500,00. Essa taxa é calculada em cima dos valores que ultrapassam R$ 500,00. Por exemplo:
Se você possui um limite de cheque especial de R$ 4.000,00, pagará por mês uma tarifa no valor de R$ 8,75, que é o equivalente de 0,25% de R$ 3.500,00, já que a tarifa é cobrada apenas a partir de R$ 500,00. Até esse valor de limite todos os clientes estão isentos deste encargo.
A tarifa de 0,25% será cobrada todos os meses em que não for utilizado o limite de cheque especial, mas o mês em que o cliente utilizar o cheque especial, essa tarifa será descontada do valor dos juros, ou seja, o cliente pagará os 8% referente ao teto cobrado conforme a nova regra.
Alguns bancos informaram que vão avaliar se vão fazer a cobrança dessa tarifa ou não.
“É importante que o consumidor fique atento e reveja sobre o quanto tem disponível de limite de cheque especial em sua contapara evitar pagar uma tarifa de um valor que você nunca utilizará”, explicou o especialista de crédito da PROTESTE, Rodrigo Alexandre.
Para os clientes que irão abrir contas a partir de agora, atenção ao valor disponibilizado no seu limite de cheque especial, pois os bancos já podem cobrar a tarifa. Já para os clientes com contratos antigos, essa mudança passa a valer a partir de junho deste ano.
Cheque especial pode se tornar um vilão
Muitas pessoas cometem o erro de utilizar o cheque especial como extensão de renda, por isso apesar dos juros altíssimos cobrados, ele segue como uma das modalidades de crédito mais usadas pelos correntistas que excedem o orçamento no final do mês. Porém, fica o alerta de que o cheque especial deve ser evitado ao máximo. Ele dever ser usado em situações de extrema emergência e por um curtíssimo prazo para evitar ter que contratar um empréstimo para quitar o cheque especial
