Direito do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região aderiu a Termo de Cooperação Técnica para oitiva de testemunhas por sistema de videoconferência, o que ocorreu na última reunião de 2019 do Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs), em Brasília.
O Termo foi firmado em março de 2019 entre o TRT23 (Mato Grosso) e TRT12 (Santa Catarina), e prevê o compartilhamento de recursos tecnológicos que possibilitam a oitiva de testemunhas em tempo real nos processos judiciais. A medida muda e inova o cumprimento das cartas precatórias ao permitir que o próprio juiz condutor do processo colha diretamente os depoimentos.
Outros TRTs também realizaram a assinatura, quais sejam os da 1ª região (Rio de Janeiro), 4ª (Rio Grande do Sul), 6ª (Pernambuco), 9ª (Paraná), 10ª (Distrito Federal/Tocantins), 17ª (Espírito Santo), 20ª (Sergipe) e 21ª (Rio Grande do Norte). Já haviam aderido anteriormente os TRTs da 14ª e 24ª regiões (Rondônia/Acre e Mato Grosso do Sul, respectivamente).
Celeridade
Além de otimizar a oitiva de testemunhas, o uso do sistema de videoconferência entre os tribunais busca dar maior facilidade para resolver processos entre os 13 tribunais trabalhistas que firmaram a cooperação, o que deve reduzir ainda mais o tempo médio de tramitação nesses regionais.
